Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

Construtora que não entregou imóvel no prazo estipulado é condenada pelo TJMG

Presidente ajuíza ADI contra aumento de 15% para servidores do Congresso Nacional

Liminar concede abatimento de PIS e COFINS a empresa de veículos Randon

Acusado de praticar crimes contra a ordem tributária e tráfico pede HC

Produto com defeito leva fabricante a indenizar construtora

Plenário nega liberdade vigiada a médico português preso para extradição

Jobim suspende tramitação de medida disciplinar contra deputados federais

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

Gil Rugai pede habeas para trancar ação penal

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

MP amplia prazo para opção de saque da previdência privada

Supremo recebe nova ADI contra MP 242 sobre planos de benefícios da Previdência

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Lula, Sarney e Jobim assinam pacto para melhorar Judiciário

Brasília, 15/12/2004 - O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil, Aristoteles Atheniense, participa hoje (15) da sessão solene no Palácio do Planalto em que será assinado o Pacto de Estado em Favor de um Judiciário mais Rápido e Republicano.

Supremo concede liminar a empresário paranaense acusado de porte ilegal de arma

O ministro Sepúlveda Pertence concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 85221) em favor do empresário Joarez França Costa, de Curitiba (PR).